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2021-02-15
Nota Técnica nº 58/2021/GM/MJ
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
RENATO DANTAS DE ARAÚJO
2021-04-14
Portaria nº 155, de 13 de abril de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2020-07-29
Portaria nº 34, de 28 de julho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
FABIANO BORDIGNON
2021-03-12
Despacho nº 139/2021/GM/MJ
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
RENATO DANTAS DE ARAÚJO
2021-04-20
Despacho nº 233/2021/GM/MJ
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
RENATO DANTAS DE ARAÚJO
2021-04-20
Decisão do Ministro nº 434/2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2020-11-09
Portaria DISPF nº 39, de 5 de novembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
MARCELO STONA
2021-03-12
Decisão do Ministro nº 302/2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-03-24
Portaria nº 132, de 22 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
2021-05-28
Portaria do Ministro nº 236/2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
Author
28
Brasil. Ministério da Saúde
26
Brasil. Presidência da República....
18
Brasil. Ministério da Infraestrutura
Subject
86
Coronavírus
26
Estrangeiro
26
Restrição excepcional
25
Entrada no país
24
Restrição temporária
20
Trabalho remoto
18
Servidor público
17
Segurança do trabalho
15
Saúde do trabalhador
14
Prevenção
.
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Date issued
63
2020
28
2021
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67
Portaria
9
Despacho
5
Portaria Conjunta
4
Portaria Interministerial
2
Decisão
1
Decisão (GM)
1
Despacho do Ministro
1
Nota Técnica
1
Resolução