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2020-07-29
Portaria nº 34, de 28 de julho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
FABIANO BORDIGNON
2020-11-09
Portaria DISPF nº 39, de 5 de novembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
MARCELO STONA
2020-03-24
Portaria nº 132, de 22 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
2020-06-03
Portaria CNPCP nº 8, de 2 de junho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
CESAR MECCHI MORALES
2020-03-26
Portaria nº 143, de 25 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
2020-03-30
Portaria nº 151, de 30 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
2020-03-24
Portaria nº 138, de 23 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
2020-04-02
Portaria nº 156, de 1 de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
2020-05-28
Portaria Interministerial n° 9, de 27 de maio de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
EDUARDO PAZUELLO
2020-03-18
Portaria nº 135, de 18 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
Author
63
Brasil. Ministério da Justiça e S...
21
Brasil. Ministério da Saúde
19
Brasil. Presidência da República....
16
Brasil. Ministério da Infraestrutura
12
Brasil. Presidência da República
3
Brasil. Ministério da Economia
Subject
73
Coronavírus
22
Restrição excepcional
21
Entrada no país
21
Estrangeiro
20
Restrição temporária
15
Saúde do trabalhador
15
Servidor público
14
Prevenção
14
Segurança do trabalho
12
Trabalho remoto
.
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50
Portaria
9
Lei
7
Despacho
5
Portaria Conjunta
4
Portaria Interministerial
3
Instrução Normativa