Use este identificador para citar ou linkar para este item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/191| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 143, de 25 de março de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-03-25 |
| Data da publicação: | 2020-03-26 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 91 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a possibilidade de reformulação e revisão de planos de aplicação dos recursos associados aos programas previstos no § 2º do art. 3º A da Lei Complementar nº 79, de 1994, como medida excepcional para enfrentamento à pandemia do coronavírus (COVID-19) no sistema prisional brasileiro. |
| Palavras-chave: | Recursos públicos Corona vírus COVID-19 Penitenciária federal Sistema penitenciário |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994 Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020 |
| Signatário: | SERGIO MORO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| PRT_GM_2020_143.pdf | 427.67 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| PRT_GM_2020_143.html | 33.9 kB | HTML | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.