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Title
Author(s)
2023-01-09
Portaria MJSP nº 269, de 5 de janeiro de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
2023-01-02
Portaria MJSP nº 264, de 30 de dezembro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANTONIO RAMIREZ LORENZO
2023-01-09
Portaria MJSP nº 271, de 5 de janeiro de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
2023-01-13
Portaria MJSP nº 279, de 12 de janeiro de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
2023-01-16
Portaria MJSP nº 283, de 12 de janeiro de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
2023-01-23
Portaria MJSP nº 284, de 20 de janeiro de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
2023-01-20
Portaria MJSP nº 285, de 18 de janeiro de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
2023-01-27
Portaria MJSP nº 293, de 26 de janeiro de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
2023-01-31
Portaria MJSP nº 294, de 30 de janeiro de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
2023-02-13
Portaria MJSP nº 296, de 10 de fevereiro de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
FLÁVIO DINO
Author
116
Brasil. Ministério da Justiça e S...
Subject
8
Fundação Nacional dos Povos Indíg...
6
Terra Indígena Parakanã
5
Estado de Mato Grosso
5
Estado de Mato Grosso do Sul
5
Terra Indígena Pirititi
4
Estado do Acre
4
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
4
Fundação Nacional dos Povos Indíg...
4
Ministério da Saúde
4
Prorroga ato normativo
.
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