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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8996| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
| Title: | Portaria MJSP nº 296, de 10 de fevereiro de 2023 |
| metadata.dc.date.created: | 2023-02-10 |
| Issue Date: | 2023-02-13 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32 |
| metadata.dc.type: | Portaria |
| Abstract: | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas e ao Ministério da Saúde na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará. |
| Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Ministério da Saúde Fundação Nacional dos Povos Indígenas ( FUNAI) Terra Indígena Parakanã Estado do Pará Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
| metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
| metadata.dc.description.other: | Esta portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado, por 90 (noventa dias), no período de 12 de fevereiro até 12 de maio de 2023. |
| metadata.dc.contributor.signature: | FLÁVIO DINO |
| Appears in Collections: | Portarias |
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