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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/8996| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria MJSP nº 296, de 10 de fevereiro de 2023 |
| Data da assinatura: | 2023-02-10 |
| Data da publicação: | 2023-02-13 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 32 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas e ao Ministério da Saúde na Terra Indígena Parakanã, no Estado do Pará. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Ministério da Saúde Fundação Nacional dos Povos Indígenas ( FUNAI) Terra Indígena Parakanã Estado do Pará Preservação da ordem pública Incolumidade das pessoas e do patrimônio |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Notas: | Esta portaria autoriza o emprego da Força Nacional de Segurança Pública em caráter episódico e planejado, por 90 (noventa dias), no período de 12 de fevereiro até 12 de maio de 2023. |
| Signatário: | FLÁVIO DINO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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