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2020-06-17
Despacho nº 584, de 16 de junho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-08-12
Despacho nº 693, de 12 de agosto de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-07-15
Despacho nº 637, de 15 de julho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-03-13
Instrução Normativa nº 19, de 12 de março de 2020
Brasil. Ministério da Economia
;
Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital
;
Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal
;
WAGNER LENHART
2020-11-06
Despacho nº 821, de 6 de novembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-04-29
Portaria DISPF nº 13, de 28 de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
MARCELO STONA
2020-03-25
Portaria nº 2, de 20 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê Nacional Para os Refugiados (Brasil)
;
VLADIMIR PASSOS DE FREITAS
2020-12-03
Despacho nº 837, de 3 de dezembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2020-04-23
Portaria nº 12, de 22 de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
MARCELO STONA
2020-05-07
Portaria DISPF nº 14, de 6 de maio de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
MARCELO STONA
Author
61
Brasil. Ministério da Justiça e S...
20
Brasil. Ministério da Saúde
19
Brasil. Presidência da República....
16
Brasil. Ministério da Infraestrutura
11
Brasil. Presidência da República
1
Brasil. Ministério da Economia
Subject
22
Restrição excepcional
21
Entrada no país
21
Estrangeiro
20
Restrição temporária
15
Saúde do trabalhador
14
Prevenção
14
Segurança do trabalho
14
Servidor público
11
Trabalho remoto
7
Pandemia
.
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49
Portaria
8
Lei
7
Despacho
5
Portaria Conjunta
3
Portaria Interministerial
1
Instrução Normativa
Has File(s)
73
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