Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 11-20 of 37 (Search time: 0.004 seconds).
previous
1
2
3
4
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2015-07-29
Portaria nº 1.016, de 27 de julho de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2010-11-05
Portaria nº 3.576, de 4 de novembro de 2010
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ PAULO BARRETO
2016-11-10
Portaria nº 1.292, de 9 de novembro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE DE MORAES
2015-02-18
Portaria nº 85, de 13 de fevereiro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2014-08-11
Portaria nº 1.350, de 8 de agosto de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2021-09-20
Portaria nº 409, de 17 de setembro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
MÁRCIO NUNES DE OLIVEIRA
2011-03-25
Portaria nº 337, de 24 de março de 2011
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2011-04-15
Portaria nº 476, de 14 de abril de 2011
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2021-10-04
Portaria nº 435, de 1º de outubro de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2011-11-18
Portaria nº 2.522, de 17 de novembro de 2011
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Author
24
Brasil. Ministério da Justiça
12
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério da Justiça e C...
Subject
17
Policiamento ostensivo
16
Perícia forense
7
Apoio
6
Política de segurança
6
Rio Grande do Norte (RN)
5
Maranhão (MA)
5
Porto Velho (RO)
4
Defesa civil
4
Estado de Alagoas
4
Estratégia Nacional de Justiça e ...
.
next >
Date issued
7
2020 - 2022
30
2010 - 2019
???jsp.search.facet.refine.type???
37
Portaria