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Authors: Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Title: Portaria nº 3.576, de 4 de novembro de 2010
metadata.dc.date.created: 2010-11-04
Issue Date: 2010-11-05
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 44
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Dispõe sobre o emprego do efetivo de Policiais Civis da Força Nacional de Segurança Pública no Estado de Alagoas.
Keywords: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Preservação da ordem pública
Incolumidade das pessoas e do patrimônio
Polícia judiciária
Secretaria de Estado e de Defesa Social
Polícia Civil
Alagoas (AL)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010
Convênio de Cooperação Federativa nº 7, de 21 de julho de 2008
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 3.576, de 4 de novembro de 2010, autoriza o emprego do efetivo de Policiais Civis da Força Nacional de Segurança Pública pelo prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, prorrogáveis se necessário.
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ PAULO BARRETO
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