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Author(s)
1923-05-14
Decreto nº 16.038, de 14 de maio de 1923
Brasil.
;
Brasil
;
ARTHUR DA SILVA BERNANDES
;
JOÃO LUIZ ALVES
1930-12
Decreto nº 19.518, de 22 de dezembro de 1930
Brasil.
;
Brasil
;
GETULIO VARGAS
;
FRANCISCO CAMPOS
1932
Decreto nº 20.838, de 21 de dezembro de 1931
Brasil.
;
Brasil
;
GETULIO VARGAS
;
OSWALDO ARANHA
1933
Decreto nº 21.152, de 14 de março de 1932
Brasil.
;
Brasil
;
GETULIO VARGAS
;
FRANCISCO CAMPOS
1930-12-31
Decreto nº 19.555, de 31 de dezembro de 1930
Brasil.
;
Brasil.
;
GETULIO VARGAS
;
JOSÉ MARIA WHITAKER
;
OSWALDO ARANHA
1935
Decreto nº 24.032, de 22 de março de 1934
Brasil.
;
Brasil
;
GETULIO VARGAS
;
FRANCISCO ANTUNUES MACIEL
1939-08-12
Decreto nº 4.517, de 12 de agosto de 1939
Brasil.
;
Brasil
;
GETULIO VARGAS
;
FRANCISCO NEGRÃO DE LIMA
1961-03-23
Decreto nº 50.375, de 22 de março de 1961
Brasil.
;
Brasil
;
JÂNIO QUADROS
;
OSCAR PEDROSO HORTA
1960-05-27
Decreto nº 48.245, de 27 de maio de 1960
Brasil.
;
Brasil
;
JUSCELINO KUBITSCHEK
;
ARMANDO RIBEIRO FALCÃO
1946-09-10
Decreto-Lei nº 9.788, de 6 de setembro de 1946
Brasil.
;
Brasil
;
EURICO G. DUTRA
;
CARLOS COIMBRA DA LUZ
;
GASTÃO VIDIGAL
Subject
8
Ministério da Justiça
8
Ministério da Justiça e Negócios ...
7
Criação
5
Reorganização
4
Departamento de Administração
4
Extinção
3
Departamento Federal de Segurança...
3
Organização
2
Altera ato normativo
2
Departamento de Justiça
.
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Date issued
10
1970 - 1979
12
1960 - 1969
7
1940 - 1949
10
1930 - 1939
2
1920 - 1929
1
1910 - 1919
1
1902 - 1909
Has File(s)
43
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