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2020-03-31
Portaria nº 158, de 31 de março de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
SÉRGIO MORO
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
2020-04-20
Lei nº 13.990, de 17 de abril de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
2020-01-03
Decreto nº 10.197, de 2 de janeiro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
SÉRGIO PACHECO DOS GUARANYS
2020-07-16
Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
PAULO GUEDES
;
TARCÍSIO GOMES DE FREITAS
;
RICARDO DE AQUINO SALLES
;
ROGÉRIO MARINHO
2020-03-22
Portaria nº 132, de 22 de março de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
SÉRGIO MORO
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
2020-09-23
Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
2020-11-05
Portaria nº 486, de 4 de novembro de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
2020-04-20
Portaria nº 195, de 20 de abril de 2020
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
SÉRGIO MORO
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
;
NELSON LUIZ SPERLE TEICH
2020-01-02
Decreto nº 9.662, de 1º de janeiro de 2019
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
JAIR MESSIAS BOLSONARO
;
SÉRGIO MORO
;
PAULO GUEDES
Subject
3
Coronavírus
3
COVID-19
3
Entrada no país
3
Restrição excepcional
3
Restrição temporária
2
Estrangeiro
2
Função de confiança
2
Ministro de Estado
2
Provimento de cargo em comissão
2
Subdelegação de competência
.
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