Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 31-36 of 36 (Search time: 0.003 seconds).
previous
1
2
3
4
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2020-10-06
Resolução CGBM nº 1, de 5 de outubro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê Gestor do Programa Brasil Mais
;
CRISTIANO DA CUNHA DUARTE
;
CLELCIMAR SANTOS RABELO DE SOUSA
;
RODRIGO LANGE
;
LUIZ MARIANO JÚNIOR
;
MARCELO STELMACKI
;
HÉLVIO PEREIRA PEIXOTO
2020-10-20
Resolução CGBM nº 2, de 19 de outubro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê Gestor do Programa Brasil Mais
;
CRISTIANO DA CUNHA DUARTE
;
RODRIGO LANGE
;
CLELCIMAR SANTOS RABELO DE SOUSA
;
CARLOS EDUARDO PARTIKA
;
MARCELO STELMACKI
;
HÉLVIO PEREIRA PEIXOTO
2020-08-24
Resolução nº 28, de 21 de agosto de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2020-04-16
Resolução nº 27, de 15 de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2020-08-27
Resolução CGE nº 10, de 25 de agosto de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Comitê de Governança Estratégica
;
TERCIO ISSAMI TOKANO
2020-04-03
Resolução nº 26, de 1º de abril de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
Author
36
Brasil. Ministério da Justiça e S...
Subject
5
Revogação de dispositivo legal
4
Conselho Administrativo de Defesa...
4
Ministério da Justiça e Segurança...
3
Conselho Nacional de Política Cri...
3
Contratação compartilhada
3
Contrato administrativo
3
Licitação
3
Programa Brasil MAIS
2
Alteração de ato normativo
2
Alteração de dispositivo legal
.
next >
Has File(s)
36
true