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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/6477| Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| metadata.dc.contributor.department: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica |
| Title: | Resolução nº 28, de 21 de agosto de 2020 |
| metadata.dc.date.created: | 2020-08-21 |
| Issue Date: | 2020-08-24 |
| metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 68-72 |
| metadata.dc.type: | Resolução |
| Abstract: | Dispõe sobre a estrutura, a competência e o funcionamento das unidades subordinadas aos órgãos descritos no artigo 2º do Regimento Interno do Conselho Administrativo de Defesa Econômica - Cade e estabelece o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Cade, nos termos do artigo 7º do Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017, c/c art. 17 do Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019. |
| Keywords: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Regimento Interno Estrutura Competência Funcionamento Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança |
| metadata.dc.description.status: | Revogado |
| metadata.dc.relation.references: | Decreto nº 9.011, de 23 de março de 2017 Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019 Portaria nº 14.607, de 19 de dezembro de 2019 Resolução nº 22, de 19 de junho de 2019 Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 Instrução Normativa CGU nº 4, de 17 de fevereiro de 2009 |
| metadata.dc.relation.isversionof: | Resolução CADE nº 34, de 14 de abril de 2022 |
| metadata.dc.relation.replaces: | Resolução nº 23, de 19 de junho 2019 |
| metadata.dc.contributor.signature: | ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA |
| Appears in Collections: | Resoluções |
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| File | Description | Size | Format | |
|---|---|---|---|---|
| RES_CADE_2020_28.pdf | Revogado | 2.04 MB | Adobe PDF | View/Open |
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