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Title
Author(s)
2024-05-03
Decreto nº 12.013, de 3 de maio de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
2024-05-29
Decreto nº 12.034, de 28 de maio de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
SIMONE NASSAR TEBET
;
MARIA LAURA DA ROCHA
2024-06-03
Decreto nº 12.038, de 29 de maio de 2024
Brasil. Presidência da República
;
Casa Civil
;
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
;
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
;
JOSÉ MÚCIO MONTEIRO FILHO
;
ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
;
SILVIO LUIZ DE ALMEIDA
;
ENRIQUE RICARDO LEWANDOWSKI
;
MARIA LAURA DA ROCHA
;
MARCOS ANTONIO AMARO DOS SANTOS
Author
2
Brasil. Ministério da Defesa
1
Casa Civil
Subject
39
Cargo em comissão
33
Estrutura regimental
32
Competência
26
Composição
25
Altera ato normativo
25
Ministério da Justiça (MJ)
21
Alteração de dispositivo
19
Estrutura organizacional
18
Função gratificada
15
Regulamentação
.
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Date issued
142
2020 - 2024
111
2010 - 2019
57
2000 - 2009
25
1990 - 1999
8
1980 - 1989
3
1970 - 1979
6
1960 - 1969
1
1958 - 1959