Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12966
Authors: Brasil. Presidência da República
metadata.dc.contributor.department: Casa Civil
Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos
Title: Decreto nº 12.034, de 28 de maio de 2024
metadata.dc.date.created: 2024-05-28
Issue Date: 2024-05-29
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p.16
metadata.dc.type: Decreto
Abstract: Institui a Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul.
Keywords: Comissão Interministerial
Infraestrutura
Planejamento da Integração da América do Sul
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Art. 3º A Comissão Interministerial será composta por representantes dos seguintes órgãos: ... IX - Ministério da Justiça e Segurança Pública;
metadata.dc.contributor.signature: LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
SIMONE NASSAR TEBET
MARIA LAURA DA ROCHA
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