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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12966| Autor(es): | Brasil. Presidência da República |
| Unidade administrativa: | Casa Civil Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos |
| Título: | Decreto nº 12.034, de 28 de maio de 2024 |
| Data da assinatura: | 2024-05-28 |
| Data da publicação: | 2024-05-29 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p.16 |
| Tipo: | Decreto |
| Resumo: | Institui a Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul. |
| Palavras-chave: | Comissão Interministerial Infraestrutura Planejamento da Integração da América do Sul |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Notas: | Art. 3º A Comissão Interministerial será composta por representantes dos seguintes órgãos: ... IX - Ministério da Justiça e Segurança Pública; |
| Signatário: | LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA SIMONE NASSAR TEBET MARIA LAURA DA ROCHA |
| Aparece nas coleções: | - Decretos |
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