Decreto nº 12.034, de 28 de maio de 2024

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Presidência da República	pt_BR
dc.date.accessioned	2024-06-04T18:58:38Z	-
dc.date.available	2024-06-04T18:58:38Z	-
dc.date.created	2024-05-28	-
dc.date.issued	2024-05-29	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/12966	-
dc.description.abstract	Institui a Comissão Interministerial para a Infraestrutura e o Planejamento da Integração da América do Sul.	pt_BR
dc.subject	Comissão Interministerial	pt_BR
dc.subject	Infraestrutura	pt_BR
dc.subject	Planejamento da Integração da América do Sul	pt_BR
dc.title	Decreto nº 12.034, de 28 de maio de 2024	pt_BR
dc.type	Decreto	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Casa Civil	pt_BR
dc.contributor.department	Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos	pt_BR
dc.contributor.signature	LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA	pt_BR
dc.contributor.signature	SIMONE NASSAR TEBET	pt_BR
dc.contributor.signature	MARIA LAURA DA ROCHA	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p.16	pt_BR
dc.description.other	Art. 3º A Comissão Interministerial será composta por representantes dos seguintes órgãos: ... IX - Ministério da Justiça e Segurança Pública;	pt_BR
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