Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 51-60 of 94 (Search time: 0.004 seconds).
previous
1
...
3
4
5
6
7
8
9
...
10
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2022-10-21
Portaria Normativa CADE nº 21, de 18 de outubro de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2018-12-11
Ato Normativo Conjunto nº 1, de 10 de dezembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
;
SIDNEI CORRÊA MARQUES
2018-12-11
Resolução nº 22, de 7 de dezembro de 2018
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2022-04-01
Portaria CADE nº 98, de 24 de março de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE CORDEIRO DE MACEDO
2019-10-10
Portaria CADE nº 755, de 2 de outubro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2022-04-01
Portaria CADE nº 97, de 24 de março de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE CORDEIRO DE MACEDO
2022-04-01
Portaria CADE nº 105, de 28 de março de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
2022-04-01
Portaria CADE nº 103, de 28 de março de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
DIOGO THOMSON DE ANDRADE
2022-04-01
Portaria CADE nº 104, de 28 de março de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
2022-04-01
Portaria CADE nº 70, de 4 de março de 2022
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
Author
2
Brasil. Ministério da Fazenda
Subject
7
Delegação de competência
7
Estrutura organizacional
7
Regimento interno
5
Competência
4
Metas de desempenho institucional
4
Ministério da Justiça e Segurança...
4
Plano de Dados Abertos (PDA)
4
Revogação de ato normativo
3
Alteração de ato normativo
3
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
.
next >
Date issued
36
2022
18
2021
14
2020
12
2019
10
2017
4
2018
???jsp.search.facet.refine.type???
73
Portaria
14
Resolução
4
Portaria Normativa
2
Portaria Conjunta
1
Ato Normativo Conjunto