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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Title: Portaria CADE nº 104, de 28 de março de 2022
metadata.dc.date.created: 2022-03-28
Issue Date: 2022-04-01
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 170-172
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Expede o GUIA PARA ANÁLISE ECONÔMICA DA PRÁTICA DE PREÇOS PREDATÓRIOS, publicado originalmente pela Secretaria de Acompanhamento Econômico em 2002.
Keywords: Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)
Guia para Análise Econômica da Prática de Preços Predatórios
Ordem econômica
Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE)
Infração
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011
Lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962
Lei nº 8.158, de 8 de janeiro e 1991
Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994
Lei nº 8.002, de 14 de março de 1990
Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990
Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941
Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.
Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999.
metadata.dc.relation.replaces: Portaria SEAE nº 70, de 12 de dezembro de 2002.
metadata.dc.contributor.signature: ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
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