Portaria CADE nº 104, de 28 de março de 2022

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Conselho Administrativo de Defesa Econômica
Title:	Portaria CADE nº 104, de 28 de março de 2022
metadata.dc.date.created:	2022-03-28
Issue Date:	2022-04-01
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 170-172
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Expede o GUIA PARA ANÁLISE ECONÔMICA DA PRÁTICA DE PREÇOS PREDATÓRIOS, publicado originalmente pela Secretaria de Acompanhamento Econômico em 2002.
Keywords:	Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Guia para Análise Econômica da Prática de Preços Predatórios Ordem econômica Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) Infração
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 Lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962 Lei nº 8.158, de 8 de janeiro e 1991 Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 Lei nº 8.002, de 14 de março de 1990 Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999.
metadata.dc.relation.replaces:	Portaria SEAE nº 70, de 12 de dezembro de 2002.
metadata.dc.contributor.signature:	ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
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