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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2022-04-07T19:36:30Z-
dc.date.available2022-04-07T19:36:30Z-
dc.date.created2022-03-28-
dc.date.issued2022-04-01-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/6312-
dc.description.abstractExpede o GUIA PARA ANÁLISE ECONÔMICA DA PRÁTICA DE PREÇOS PREDATÓRIOS, publicado originalmente pela Secretaria de Acompanhamento Econômico em 2002.pt_BR
dc.relation.replacesPortaria SEAE nº 70, de 12 de dezembro de 2002.pt_BR
dc.subjectConselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE)pt_BR
dc.subjectGuia para Análise Econômica da Prática de Preços Predatóriospt_BR
dc.subjectOrdem econômicapt_BR
dc.subjectSecretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE)pt_BR
dc.subjectInfraçãopt_BR
dc.titlePortaria CADE nº 104, de 28 de março de 2022pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentConselho Administrativo de Defesa Econômicapt_BR
dc.contributor.signatureALEXANDRE CORDEIRO MACEDOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 170-172pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.158, de 8 de janeiro e 1991pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.884, de 11 de junho de 1994pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.002, de 14 de março de 1990pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990pt_BR
dc.relation.referencesDecreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.347, de 24 de julho de 1985.pt_BR
dc.relation.referencesLei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999.pt_BR
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