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Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica |
Título: | Portaria CADE nº 104, de 28 de março de 2022 |
Data da assinatura: | 2022-03-28 |
Data da publicação: | 2022-04-01 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 170-172 |
Tipo: | Portaria |
Resumo: | Expede o GUIA PARA ANÁLISE ECONÔMICA DA PRÁTICA DE PREÇOS PREDATÓRIOS, publicado originalmente pela Secretaria de Acompanhamento Econômico em 2002. |
Palavras-chave: | Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) Guia para Análise Econômica da Prática de Preços Predatórios Ordem econômica Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) Infração |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Publicação relacionada: | Lei nº 12.529, de 30 de novembro de 2011 Lei nº 4.137, de 10 de setembro de 1962 Lei nº 8.158, de 8 de janeiro e 1991 Lei nº 8.884, de 11 de junho de 1994 Lei nº 8.002, de 14 de março de 1990 Lei nº 8.137, de 27 de dezembro de 1990 Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985. Lei nº 9.781, de 19 de janeiro de 1999. |
Revoga: | Portaria SEAE nº 70, de 12 de dezembro de 2002. |
Signatário: | ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO |
Aparece nas coleções: | Portarias |
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