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2016-03-11
Decreto nº 8.689, de 10 de março de 2016
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
VALDIR MOYSÉS SIMÃO
2016-03-10
Portaria nº 77, de 26 de fevereiro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
2016-10-10
Portaria nº 487, de 27 de setembro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
MARCO ANTÔNIO SEVERO SILVA
2016-10-06
Portaria nº 249, de 3 de outubro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Arquivo Nacional
;
JOSE RICARDO MARQUES
2016-10-06
Portaria nº 250, de 3 de outubro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Arquivo Nacional
;
JOSE RICARDO MARQUES
2016-02-12
Decreto nº 8.668, de 11 de fevereiro de 2016
Brasil. Presidência da República
;
Secretaria-Geral
;
Subchefia para Assuntos Jurídicos
;
DILMA ROUSSEFF
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
;
VALDIR MOYSÉS SIMÃO
2016-07-06
Portaria nº 690, de 4 de julho de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE DE MORAES
2016-07-05
Portaria nº 215, de 1º de julho de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Conselho Administrativo de Defesa Econômica
;
MÁRCIO DE OLIVEIRA JÚNIOR
2016-07-21
Portaria nº 398, de 18 de julho de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
VALDIRENE DAUFEMBACK
2016-11-30
Portaria nº 1.329, de 29 de novembro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça e Cidadania
;
Gabinete do Ministro
;
ALEXANDRE DE MORAES
Author
130
Brasil. Ministério da Justiça e C...
119
Brasil. Ministério da Justiça
8
Brasil. Presidência da República
2
Brasil. Ministério da Defesa
2
Brasil. Ministério das Cidades
2
Brasil. Ministério do Trabalho
1
Brasil. Ministério da Integração ...
1
Brasil. Ministério da Justiça e S...
1
Brasil. Ministério das Mulheres, ...
1
Brasil. Ministério das Mulheres, ...
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Subject
35
Força Nacional de Segurança Públi...
29
Ministério da Justiça (MJ)
21
Departamento Penitenciário Nacion...
19
Fundação Nacional do Índio (FUNAI)
12
Conselho Administrativo de Defesa...
12
Declaração
12
Força Nacional de Segurança Pública
12
Localização
12
Política de segurança
12
Posse permanente
.
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???jsp.search.facet.refine.type???
228
Portaria
17
Resolução
6
Decreto
4
Portaria Interministerial
2
Ordem de Serviço
1
Instrução Normativa
1
Lei