Skip navigation
Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Ir para o conteúdo
1
Ir para o menu
2
Ir para a busca
3
Ir para o rodapé
4
Idiomas
Escolha
español
English
português
Contraste
Alto Contraste
Sem Contraste
Biblioteca digital MJ
Browse
Issue Date
Author
Title
Subject
Communities
& Collections
Linha do Tempo
My DSpace
Receive email
updates
Edit Profile
DSpace MJ
Search
Search:
All of DSpace
Legislação
- Decretos
- Leis
Instruções Normativas
Outros Atos normativos ( Decisão, Despacho, Nota Técnica, ...)
Portarias
Resoluções
for
Current filters:
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Start a new search
Add filters:
Use filters to refine the search results.
Title
Author
Subject
Date Issued
???jsp.search.filter.type???
Has File(s)
???jsp.search.filter.original_bundle_filenames???
???jsp.search.filter.original_bundle_descriptions???
Equals
Contains
ID
Not Equals
Not Contains
Not ID
Results 1-10 of 14 (Search time: 0.004 seconds).
previous
1
2
next
Item hits:
Issue Date
Title
Author(s)
2014-07-02
Portaria nº 1.182, de 1 de julho de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-01-02
Portaria nº 2.324, de 31 de dezembro de 2014
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2017-02-15
Portaria nº 144, de 13 de fevereiro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ LEVI MELLO DO AMARAL JUNIOR
2010-02-05
Portaria nº 178, de 4 de fevereiro de 2010
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
TARSO GENRO
2019-03-29
Portaria nº 292, de 28 de março de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
2019-12-03
Portaria nº 869, de 29 de novembro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
2019-10-01
Portaria nº 756, de 27 de setembro de 2019
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
2015-09-03
Portaria nº 1.396, de 1º de setembro de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2015-07-13
Portaria nº 942, de 9 de julho de 2015
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-01-27
Portaria nº 83, de 25 de janeiro de 2016
Brasil. Ministério da Justiça
;
Gabinete do Ministro
;
JOSÉ EDUARDO CARDOZO
Author
10
Brasil. Ministério da Justiça
4
Brasil. Ministério da Justiça e S...
Subject
2
Pará (PA)
1
Alagoas (AL)
1
Altamira
1
Apoio técnico
1
Aviação policial
1
Competências e atribuições
1
Corporações Estaduais
1
Estado de Alagoas
1
Guarda e custódia de presos
1
Guarda, vigilância e custódia de ...
.
< previous
next >
Date issued
3
2012
3
2015
3
2019
2
2016
1
2010
1
2014
1
2017
???jsp.search.facet.refine.type???
14
Portaria