Portaria nº 292, de 28 de março de 2019

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 292, de 28 de março de 2019
metadata.dc.date.created:	2019-03-28
Issue Date:	2019-03-29
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 80-81
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) Sistema penitenciário Penitenciária Agrícola de Monte Cristo Roraima Política de segurança
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria MJSP nº 106, de 11 de fevereiro de 2019 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
metadata.dc.description.other:	A Portaria autoriza a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, em caráter episódico e planejado, em apoio ao Governo do Estado de Roraima, a contar de 4 de abril de 2019, data de vencimento da Portaria MJSP nº 106, de 11 de fevereiro de 2019, por mais 180 (cento e oitenta) dias. O referido prazo foi prorrogado novamente pela Portaria nº 756, de 27 de setembro de 2019, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 1º de outubro de 2019 até 29 de novembro de 2019.
metadata.dc.contributor.signature:	SERGIO MORO
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