Please use this identifier to cite or link to this item:
http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1200
Authors: | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
metadata.dc.contributor.department: | Gabinete do Ministro |
Title: | Portaria nº 292, de 28 de março de 2019 |
metadata.dc.date.created: | 2019-03-28 |
Issue Date: | 2019-03-29 |
metadata.dc.publisher.source: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 80-81 |
metadata.dc.type: | Portaria |
Abstract: | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima. |
Keywords: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) Sistema penitenciário Penitenciária Agrícola de Monte Cristo Roraima Política de segurança |
metadata.dc.description.status: | Não consta revogação expressa |
metadata.dc.relation.references: | Portaria MJSP nº 106, de 11 de fevereiro de 2019 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 |
metadata.dc.description.other: | A Portaria autoriza a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, em caráter episódico e planejado, em apoio ao Governo do Estado de Roraima, a contar de 4 de abril de 2019, data de vencimento da Portaria MJSP nº 106, de 11 de fevereiro de 2019, por mais 180 (cento e oitenta) dias. O referido prazo foi prorrogado novamente pela Portaria nº 756, de 27 de setembro de 2019, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 1º de outubro de 2019 até 29 de novembro de 2019. |
metadata.dc.contributor.signature: | SERGIO MORO |
Appears in Collections: | Portarias |
Files in This Item:
File | Description | Size | Format | |
---|---|---|---|---|
PRT_GM_2019_292.pdf | 366.24 kB | Adobe PDF | View/Open | |
PRT_GM_2019_292.html | 33.54 kB | HTML | View/Open |
Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.