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Autor : Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 292, de 28 de março de 2019
metadata.dc.date.created: 2019-03-28
Fecha de publicación : 2019-03-29
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 80-81
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP)
Sistema penitenciário
Penitenciária Agrícola de Monte Cristo
Roraima
Política de segurança
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria MJSP nº 106, de 11 de fevereiro de 2019
Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007
metadata.dc.description.other: A Portaria autoriza a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, em caráter episódico e planejado, em apoio ao Governo do Estado de Roraima, a contar de 4 de abril de 2019, data de vencimento da Portaria MJSP nº 106, de 11 de fevereiro de 2019, por mais 180 (cento e oitenta) dias. O referido prazo foi prorrogado novamente pela Portaria nº 756, de 27 de setembro de 2019, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 1º de outubro de 2019 até 29 de novembro de 2019.
metadata.dc.contributor.signature: SERGIO MORO
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