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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/1200| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Gabinete do Ministro |
| Título: | Portaria nº 292, de 28 de março de 2019 |
| Data da assinatura: | 2019-03-28 |
| Data da publicação: | 2019-03-29 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 80-81 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária no Estado de Roraima. |
| Palavras-chave: | Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária (FTIP) Sistema penitenciário Penitenciária Agrícola de Monte Cristo Roraima Política de segurança |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Publicação relacionada: | Portaria MJSP nº 106, de 11 de fevereiro de 2019 Lei nº 11.473, de 10 de maio de 2007 |
| Notas: | A Portaria autoriza a prorrogação do emprego da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária, em caráter episódico e planejado, em apoio ao Governo do Estado de Roraima, a contar de 4 de abril de 2019, data de vencimento da Portaria MJSP nº 106, de 11 de fevereiro de 2019, por mais 180 (cento e oitenta) dias. O referido prazo foi prorrogado novamente pela Portaria nº 756, de 27 de setembro de 2019, por mais 60 (sessenta) dias, a contar de 1º de outubro de 2019 até 29 de novembro de 2019. |
| Signatário: | SERGIO MORO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
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