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2024-06-26
Portaria nº 89, de 26 de junho de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
MARCELO STONA
2024-07-05
Portaria SENASP/MJSP nº 581, de 04 de julho de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
MARIO LUIZ SARRUBBO
2024-07-24
Portaria SENASP/MJSP nº 584, de 18 de julho de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
MARIO LUIZ SARRUBBO
2024-07-24
Portaria SENASP/MJSP nº 583, de 18 de julho de 2024
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Secretaria Nacional de Segurança Pública
;
MARIO LUIZ SARRUBBO
2024-01-31
Portaria CNPCP/MJSP nº 48, de 05 de setembro 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
DOUGLAS DE MELO MARTINS
2024-01-31
Portaria CNPCP nº 54, de 28 de novembro de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
DOUGLAS DE MELO MARTINS
2024-01-31
Portaria CNPCP nº 50, de 10 de outubro de 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
DOUGLAS DE MELO MARTINS
2024-01-31
Portaria CNPCP/MJSP nº 49, de 04 de outubro 2023
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária
;
DOUGLAS DE MEO MARTINS
Author
18
Brasil. Ministério da Justiça e S...
Subject
2
Prorrogação de ato normativo
2
Secretaria Nacional de Políticas ...
1
Acompanhamento de pessoas
1
Assistência à liberdade religiosa
1
Ato normativo
1
Conselhos penitenciários
1
Construção
1
Consumidores
1
Diretoria do Sistema Penitenciári...
1
Diretrizes Básicas
.
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