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2021-04-14
Portaria nº 155, de 13 de abril de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2020-07-29
Portaria nº 34, de 28 de julho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
FABIANO BORDIGNON
2020-11-09
Portaria DISPF nº 39, de 5 de novembro de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
MARCELO STONA
2020-03-24
Portaria nº 132, de 22 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
2021-05-28
Portaria do Ministro nº 236/2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
2021-06-16
Autorização regime de trabalho remoto (COVID-19) - SAA
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Subsecretaria de Administração
;
ROGÉRIO XAVIER ROCHA
2021-01-26
Portaria nº 652, de 25 de janeiro de 2021
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
EDUARDO PAZUELLO
2021-05-14
Portaria nº 653, de 14 de maio de 2021
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
2021-05-28
Portaria nº 654, de 28 de maio de 2021
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
2021-07-07
Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 162, de 7 de julho de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
JOSÉLIO AZEVEDO DE SOUSA
Author
24
Brasil. Ministério da Saúde
24
Brasil. Presidência da República....
16
Brasil. Ministério da Infraestrutura
Subject
24
Estrangeiro
24
Restrição excepcional
23
Entrada no país
22
Restrição temporária
14
Servidor público
12
Segurança do trabalho
10
Prevenção
10
Saúde do trabalhador
5
Medida de segurança
4
Departamento Penitenciário Nacion...
.
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Date issued
46
2020
17
2021
1
2022