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2008-09-04Portaria nº 151, de 2 de setembro de 2008Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; AIRTON ALOISIO MICHELS
2019-05-24Portaria nº 203, de 16 de maio de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2017-08-07Portaria nº 10, de 4 de agosto de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Nacional; CINTIA RANGEL ASSUMPCAO
2020-02-03Portaria nº 42, de 27 de janeiro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2019-03-22Portaria nº 9, de 24 de janeiro de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2016-02-12Portaria nº 54, de 4 de fevereiro de 2016Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; RENATO CAMPOS PINTO DE VITTO
2019-03-29Portaria nº 149, de 28 de março de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; FABIANO BORDIGNON
2019-02-11Portaria nº 98, de 8 de fevereiro de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2019-01-04Portaria nº 1, de 4 de janeiro de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; SERGIO MORO
2020-12-02Portaria nº 645, de 1 de dezembro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA