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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Diretoria do Sistema Penitenciário Nacional
Title: Portaria nº 10, de 4 de agosto de 2017
metadata.dc.date.created: 2017-08-04
Issue Date: 2017-08-07
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 45
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Regulamenta temporariamente os horários e regras internas para a realização dos procedimentos de visitas sociais e atendimentos de advogados.
Keywords: Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN)
Visitas sociais
Atendimentos de advogados
Pessoas privadas da liberdade
Regulamento temporário
Horários
Regras internas
metadata.dc.description.status: Revogado
metadata.dc.relation.references: Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro
Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal
Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990
Portaria DISPF nº 38, de 10 de fevereiro de 2014
Despacho nº 3.058/2017/GAB DEPEN/DEPEN
metadata.dc.relation.isversionof: Portaria nº 157, de 12 de fevereiro de 2019
metadata.dc.contributor.signature: CINTIA RANGEL ASSUMPCAO
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