1. DSpace MJ
  2. Legislação
  3. Portarias
Please use this identifier to cite or link to this item: http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2192
Full metadata record
DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiça e Segurança Públicapt_BR
dc.date.accessioned2020-11-16T16:47:50Z-
dc.date.available2020-11-16T16:47:50Z-
dc.date.created2017-08-04-
dc.date.issued2017-08-07-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/2192-
dc.description.abstractRegulamenta temporariamente os horários e regras internas para a realização dos procedimentos de visitas sociais e atendimentos de advogados.pt_BR
dc.relation.isversionofPortaria nº 157, de 12 de fevereiro de 2019pt_BR
dc.subjectDepartamento Penitenciário Nacional (DEPEN)pt_BR
dc.subjectVisitas sociaispt_BR
dc.subjectAtendimentos de advogadospt_BR
dc.subjectPessoas privadas da liberdadept_BR
dc.subjectRegulamento temporáriopt_BR
dc.subjectHoráriospt_BR
dc.subjectRegras internaspt_BR
dc.titlePortaria nº 10, de 4 de agosto de 2017pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusRevogadopt_BR
dc.contributor.departmentDepartamento Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.contributor.departmentDiretoria do Sistema Penitenciário Nacionalpt_BR
dc.contributor.signatureCINTIA RANGEL ASSUMPCAOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 45pt_BR
dc.relation.referencesDecreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiropt_BR
dc.relation.referencesLei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penalpt_BR
dc.relation.referencesLei nº 8.069, de 13 de julho de 1990pt_BR
dc.relation.referencesPortaria DISPF nº 38, de 10 de fevereiro de 2014pt_BR
dc.relation.referencesDespacho nº 3.058/2017/GAB DEPEN/DEPENpt_BR
Appears in Collections:Portarias

Files in This Item:
File Description SizeFormat 
PRT_DEPEN_2017_10.pdfRevogado52.98 kBAdobe PDFView/Open
Show simple item record


Items in DSpace are protected by copyright, with all rights reserved, unless otherwise indicated.