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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/2192| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Departamento Penitenciário Nacional Diretoria do Sistema Penitenciário Nacional |
| Título: | Portaria nº 10, de 4 de agosto de 2017 |
| Data da assinatura: | 2017-08-04 |
| Data da publicação: | 2017-08-07 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 45 |
| Tipo: | Portaria |
| Resumo: | Regulamenta temporariamente os horários e regras internas para a realização dos procedimentos de visitas sociais e atendimentos de advogados. |
| Palavras-chave: | Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN) Visitas sociais Atendimentos de advogados Pessoas privadas da liberdade Regulamento temporário Horários Regras internas |
| Situação: | Revogado |
| Publicação relacionada: | Decreto Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal Brasileiro Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 Portaria DISPF nº 38, de 10 de fevereiro de 2014 Despacho nº 3.058/2017/GAB DEPEN/DEPEN |
| Revogado por: | Portaria nº 157, de 12 de fevereiro de 2019 |
| Signatário: | CINTIA RANGEL ASSUMPCAO |
| Aparece nas coleções: | Portarias |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| PRT_DEPEN_2017_10.pdf | Revogado | 52.98 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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