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2020-03-19Portaria nº 419, de 17 de março de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-08-11Portaria FUNAI nº 549, de 5 de agosto de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2020-03-23Portaria nº 435, de 20 de março de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-08-11Portaria FUNAI nº 550, de 8 de agosto de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2022-08-22Portaria SE/MJSP nº 1.569, de 18 de agosto de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Executiva; ANTÔNIO RAMIREZ LORENZO
2022-06-21Instrução Normativa FUNAI nº 21, de 2 de junho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; RODRIGO DE SOUSA ALVES
2022-09-02Portaria MJSP nº 168, de 1º de setembro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-06-30Portaria nº 105, de 28 de junho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-10-10Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; PAULO GUEDES
2022-06-27Portaria FUNAI nº 533, de 22 de junho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA