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2020-06-29
Portaria nº 28, de 26 de junho de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
MARCELO STONA
2020-03-18
Portaria nº 120, de 17 de março de 2020
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
SÉRGIO MORO
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
2020-03-16
Portaria ESPEN nº 1, de 16 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Escola Nacional de Serviços Penais
;
TAÍS KUCHNIR
2020-03-17
Portaria nº 125, de 16 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
2020-08-26
Portaria CC-PR MJSP MINFRA MS nº 419, de 26 de agosto de 2020
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
;
EDUARDO PAZUELLO
2020-12-23
Portaria nº 648, de 23 de dezembro de 2020
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
EDUARDO PAZUELLO
2020-12-17
Portaria nº 630, de 17 de dezembro de 2020
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
EDUARDO PAZUELLO
2021-01-08
Portaria nº 651, de 8 de janeiro de 2021
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
TERCIO ISSAMI TOKANO
;
EDUARDO PAZUELLO
2021-03-25
Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 2, de 24 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
MARCELO STONA
2021-03-26
Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 3, de 24 de março de 2021
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Departamento Penitenciário Nacional
;
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
;
MARCELO STONA
Author
24
Brasil. Ministério da Saúde
24
Brasil. Presidência da República....
16
Brasil. Ministério da Infraestrutura
Subject
64
Coronavírus
24
Estrangeiro
24
Restrição excepcional
23
Entrada no país
22
Restrição temporária
14
Servidor público
12
Segurança do trabalho
10
Prevenção
10
Saúde do trabalhador
5
Departamento Penitenciário Nacion...
.
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Date issued
47
2020
20
2021
2
2022
Has File(s)
69
true