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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Departamento Penitenciário Nacional
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
Title: Portaria nº 28, de 26 de junho de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-06-26
Issue Date: 2020-06-29
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 36
metadata.dc.type: Portaria
Abstract: Suspende, por 30 dias, as visitas, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais, de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas realizadas nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção e controle de riscos do Novo Coronavírus.
Keywords: Penitenciárias federais
Sistema Penitenciário Federal
Atendimento de advogado
Atividade educacional
Assistência religiosa
Escolta
Trabalho
Suspensão
Coronavírus
COVID-19
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.contributor.signature: MARCELO STONA
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