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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
Unidade administrativa: Departamento Penitenciário Nacional
Diretoria do Sistema Penitenciário Federal
Título: Portaria nº 28, de 26 de junho de 2020
Data da assinatura: 2020-06-26
Data da publicação: 2020-06-29
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 36
Tipo: Portaria
Resumo: Suspende, por 30 dias, as visitas, os atendimentos de advogados, as atividades educacionais, de trabalho, as assistências religiosas e as escoltas realizadas nas Penitenciárias Federais do Sistema Penitenciário Federal do Departamento Penitenciário Nacional como forma de prevenção e controle de riscos do Novo Coronavírus.
Palavras-chave: Penitenciárias federais
Sistema Penitenciário Federal
Atendimento de advogado
Atividade educacional
Assistência religiosa
Escolta
Trabalho
Suspensão
Coronavírus
COVID-19
Situação: Não consta revogação expressa
Signatário: MARCELO STONA
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