1. DSpace MJ

Search


Current filters:

Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 381-390 of 432 (Search time: 0.003 seconds).
Item hits:
Issue DateTitleAuthor(s)
1969-08-20Decreto nº 64.998, de 15 de agosto de 1969Brasil.; Brasil; A. COSTA E SILVA; LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA; HÉLIO BELTRÃO
1972-02-09Decreto nº 70.131, de 8 de fevereiro de 1972Brasil.; Brasil; EMILIO G. MÉDICI; ALFREDO BUZAID; JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO
1970-04-13Decreto nº 66.436, de 10 de abril de 1970Brasil.; Brasil; EMILIO G. MÉDICI; ALFREDO BUZAID; JOÃOPAULO DOS REIS VELLOSO
1972-08-02Decreto nº 70.911, de 31 de julho de 1972Brasil.; Brasil; EMILIO G. MÉDICI; ALFREDO BUZAID; JOÃO PAULO DOS REIS VELLOSO
1969-04-30Decreto nº 64.416, de 28 de abril de 1969Brasil.; Brasil; A. COSTA E SILVA; LUIS ANTONIO DA GAMA E SILVA; HÉLIO BELTRÃO
1972-02-03Decreto nº 70.087, de 2 de fevereiro de 1972Brasil.; Brasil; EMILIO G. MÉDICI; RAUL ARMANDO MENDES
1979-12-31Decreto nº 84.362, de 31 de dezembro de 1979Brasil. Presidência da República; Casa Civil; Subchefia de para Assuntos Jurídicos; JOÃO FIGUEIREDO; KARLOS RISCHBIETER; DELFIM NETTO
1979-03-30Decreto nº 83.305, de 29 de março de 1979Brasil.; Brasil; JOÃO B.DE FIGUEIREDO; PETRÔNIO PORTELLA
2024-03-22Decreto nº 11.960, de 21 de março de 2024Brasil. Presidência da República.; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ANTÔNIO WALDEZ GÓES DA SILVA
2024-03-22Decreto nº 11.956, de 21 de março de 2024Brasil. Presidência da República.; Casa Civil; Secretaria Especial para Assuntos Jurídicos; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; ANIELLE FRANCISCO DA SILVA; MÁRCIO COSTA MACÊDO