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Title
Author(s)
2017-12-22
Portaria Interministerial nº 2, de 21 de dezembro de 2017
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Brasil. Ministério do Desenvolvimento Social
;
Brasil. Ministério do Trabalho
;
Gabinete do Ministro
;
TORQUATO JARDIM
;
OSMAR TERRA
;
RICARDO BARROS
;
RONALDO NOGUEIRA
2021-01-26
Portaria nº 652, de 25 de janeiro de 2021
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
EDUARDO PAZUELLO
2021-05-14
Portaria nº 653, de 14 de maio de 2021
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
2021-05-28
Portaria nº 654, de 28 de maio de 2021
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
LUIZ EDUARDO RAMOS BAPTISTA PEREIRA
;
ANDERSON GUSTAVO TORRES
;
MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES
2002-04-04
Portaria Interministerial n° 628, de 2 de abril de 2002
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
BARJAS NEGRI
;
ALOYSIO NUNES FERREIRA FILHO
2001-11-09
Portaria Interministerial nº 2.035, de 8 de novembro de 2001
Brasil. Ministério da Justiça
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
BARJAS NEGRI
;
JOHANESS ECK
2020-05-28
Portaria Interministerial n° 9, de 27 de maio de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
EDUARDO PAZUELLO
2020-03-18
Portaria Interministerial nº 7, de 18 de março de 2020
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
SERGIO MORO
;
LUIZ HENRIQUE MANDETTA
2020-05-22
Portaria nº 255, de 22 de maio de 2020
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
;
EDUARDO PAZUELLO
2020-06-20
Portaria nº 319, de 20 de junho de 2020
Brasil. Presidência da República. Casa Civil
;
Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
;
Brasil. Ministério da Infraestrutura
;
Brasil. Ministério da Saúde
;
Gabinete do Ministro
;
WALTER SOUZA BRAGA NETO
;
ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
;
TARCISIO GOMES DE FREITAS
;
EDUARDO PAZUELLO
Author
40
Brasil. Ministério da Justiça e S...
27
Brasil. Presidência da República....
26
Brasil. Ministério da Infraestrutura
7
Brasil. Presidência da República
3
Brasil. Ministério da Justiça
1
Brasil. Ministério da Cidadania
1
Brasil. Ministério da Educação
1
Brasil. Ministério da Justiça e C...
1
Brasil. Ministério da Mulher, da ...
1
Brasil. Ministério do Desenvolvim...
.
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Subject
29
Estrangeiro
29
Restrição excepcional
28
Coronavírus
28
COVID-19
28
Entrada no país
26
Restrição temporária
7
Transporte aquaviário
6
Coronavírus SARS-CoV-2 (covid-19)
6
Medidas excepcionais e temporárias
5
Autorização de entrada no Brasil
.
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Date issued
39
2020 - 2024
3
2010 - 2019
3
2001 - 2009
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36
Portaria
9
Portaria Interministerial
Has File(s)
45
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