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Results 1991-2000 of 6301 (Search time: 0.004 seconds).
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2020-08-14Resolução n° 3, de 13 de agosto de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comissão de Aquisições Compartilhadas; DEBORA DE SOUZA JANUARIO
2019-08-06Portaria nº 7, de 5 de agosto de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional; FABRIZIO GARBI
2012-08-29Portaria nº 48, de 27 de agosto de 2012Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA MIKI
2020-10-02Portaria nº 550, de 29 de setembro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDRÉ LUIZ DE ALMEIDA MENDONÇA
2010-09-27Portaria nº 3.073, de 24 de setembro de 2010Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO BARRETO
2018-02-15Portaria nº 98, de 14 de fevereiro de 2018Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; TORQUATO JARDIM
2018-07-02Portaria nº 380, de 29 de junho de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE BARRETO DE SOUZA
2020-07-22Portaria DEP nº 55, de 22 de julho de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria de Gestão e Ensino em Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Pesquisa; MARCOS DE ARAÚJO
2009-01-15Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009Brasil. Presidência da República; Casa Civil; LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA; TARSO GENRO; ROBERTO GOMES DO NASCIMENTO
2010-09-27Resolução nº 1, de 26 de agosto de 2010Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; RAFAEL THOMAZ FAVETTI