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Authors: Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública
metadata.dc.contributor.department: Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP)
Title: Resolução nº 5, de 15 de maio de 2020
metadata.dc.date.created: 2020-05-15
Issue Date: 2020-05-19
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 38
metadata.dc.type: Resolução
Abstract: Dispõe sobre Diretrizes Extraordinárias e Específicas para Arquitetura Penal, destinadas para o enfrentamento da disseminação do novo Coronavírus (2019-nCoV) no âmbito dos estabelecimentos penais.
Keywords: Coronavírus
Estabelecimento penal
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.description.other: Republicado no dia 20 de maio de 2020 por ter saído com atualização do original.
Prorrogada conforme Resolução nº 6, de 8 de outubro de 2020.
metadata.dc.contributor.signature: FERNANDO PASTORELO KFOURI
CESAR MECCHI MORALES
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