Resolução nº 5, de 15 de maio de 2020

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DC Field	Value	Language
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública	pt_BR
dc.date.accessioned	2020-05-20T19:06:28Z	-
dc.date.available	2020-05-20T19:06:28Z	-
dc.date.created	2020-05-15	-
dc.date.issued	2020-05-19	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/327	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre Diretrizes Extraordinárias e Específicas para Arquitetura Penal, destinadas para o enfrentamento da disseminação do novo Coronavírus (2019-nCoV) no âmbito dos estabelecimentos penais.	pt_BR
dc.subject	Coronavírus	pt_BR
dc.subject	Estabelecimento penal	pt_BR
dc.title	Resolução nº 5, de 15 de maio de 2020	pt_BR
dc.type	Resolução	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP)	pt_BR
dc.contributor.signature	FERNANDO PASTORELO KFOURI	pt_BR
dc.contributor.signature	CESAR MECCHI MORALES	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 38	pt_BR
dc.description.other	Republicado no dia 20 de maio de 2020 por ter saído com atualização do original.	pt_BR
dc.description.other	Prorrogada conforme Resolução nº 6, de 8 de outubro de 2020.	-
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