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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/327| Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
| Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP) |
| Título: | Resolução nº 5, de 15 de maio de 2020 |
| Data da assinatura: | 2020-05-15 |
| Data da publicação: | 2020-05-19 |
| Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 38 |
| Tipo: | Resolução |
| Resumo: | Dispõe sobre Diretrizes Extraordinárias e Específicas para Arquitetura Penal, destinadas para o enfrentamento da disseminação do novo Coronavírus (2019-nCoV) no âmbito dos estabelecimentos penais. |
| Palavras-chave: | Coronavírus Estabelecimento penal |
| Situação: | Não consta revogação expressa |
| Notas: | Republicado no dia 20 de maio de 2020 por ter saído com atualização do original. Prorrogada conforme Resolução nº 6, de 8 de outubro de 2020. |
| Signatário: | FERNANDO PASTORELO KFOURI CESAR MECCHI MORALES |
| Aparece nas coleções: | Resoluções |
Arquivos associados a este item:
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| RES_CNPCP_2020_5.pdf | 836.19 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir | |
| RES_CNPCP_2020_5.html | 57.17 kB | HTML | Visualizar/Abrir | |
| RES_CNPCP_2020_5_REP.pdf | Republicação | 823.79 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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