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http://dspace.mj.gov.br/handle/1/327
Autor(es): | Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública |
Unidade administrativa: | Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (Brasil) (CNPCP) |
Título: | Resolução nº 5, de 15 de maio de 2020 |
Data da assinatura: | 2020-05-15 |
Data da publicação: | 2020-05-19 |
Fonte de publicação: | Diário Oficial da União, Seção 1, p. 38 |
Tipo: | Resolução |
Resumo: | Dispõe sobre Diretrizes Extraordinárias e Específicas para Arquitetura Penal, destinadas para o enfrentamento da disseminação do novo Coronavírus (2019-nCoV) no âmbito dos estabelecimentos penais. |
Palavras-chave: | Coronavírus Estabelecimento penal |
Situação: | Não consta revogação expressa |
Notas: | Republicado no dia 20 de maio de 2020 por ter saído com atualização do original. Prorrogada conforme Resolução nº 6, de 8 de outubro de 2020. |
Signatário: | FERNANDO PASTORELO KFOURI CESAR MECCHI MORALES |
Aparece nas coleções: | Resoluções |
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Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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