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2005-03-18Portaria nº 373, de 15 de março de 2005Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; LUIZ PAULO TELES FERREIRA BARRETO
2019-09-13Portaria DEE nº 8, de 13 de setembro de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; LUIZ CRAVO DÓREA
2019-09-13Portaria DEE nº 7, de 13 de setembro de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; LUIZ CRAVO DÓREA
2018-02-14Portaria nº 87, de 9 de fevereiro de 2018Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; GILSON LIBÓRIO
2013-02-05Portaria nº 319, de 4 de fevereiro de 2013Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2013-05-23Portaria nº 2.098, de 22 de maio de 2013Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2012-12-21Portaria nº 607, de 21 de dezembro de 2012Brasil. Ministério da Justiça; Departamento Penitenciário Nacional; AUGUSTO EDUARDO DE SOUZA ROSSINI
2018-03-20Portaria nº 27, de 19 de março de 2018Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; RAUL JUNGMANN
2011-05-26Portaria nº 941, de 25 de maio de 2011Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Executiva; LUIZ PAULO BARRETO
2019-09-20Portaria DEE nº 10, de 20 de setembro de 2019Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; Diretoria de Ensino e Estatística; LUIZ CRAVO DÓREA