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2016-04-14Portaria nº 466, de 12 de abril de 2016Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2017-08-02Portaria CEDUC nº 23, de 2 de agosto de 2017Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Escola Nacional de Serviços Penais; ANA HELENA DE OLIVEIRA PESSOA
2016-03-16Portaria nº 89, de 15 de março de 2016Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; Comissão Estadual de Segurança Pública e Defesa Civil para os Jogos Rio 2016 no Estado do Rio de Janeiro; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
2016-04-19Portaria nº 156, de 15 de abril de 2016Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
2016-05-13Portaria nº 62, de 12 de maio de 2016Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Nacional de Segurança Pública; REGINA MARIA FILOMENA DE LUCA
2015-07-08Portaria nº 886, de 6 de julho de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; MARIVALDO DE CASTRO PEREIRA
2015-11-13Portaria nº 12, de 10 de novembro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
2015-11-13Portaria nº 11, de 10 de novembro de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos; ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES
2015-04-02Portaria nº 186, de 31 de março de 2015Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO
2016-03-01Portaria nº 343, de 29 de fevereiro de 2016Brasil. Ministério da Justiça; Gabinete do Ministro; JOSÉ EDUARDO CARDOZO