Portaria nº 463, de 11 de abril de 2016

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Authors:	Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department:	Gabinete do Ministro
Title:	Portaria nº 463, de 11 de abril de 2016
metadata.dc.date.created:	2016-04-11
Issue Date:	2016-04-13
metadata.dc.publisher.source:	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33
metadata.dc.type:	Portaria
Abstract:	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em ações de defesa civil.
Keywords:	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) Corpo de Bombeiros Militar Salvamento aquático Orla marítima Incolumidade das pessoas Rio Grande do Norte (RN)
metadata.dc.description.status:	Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references:	Portaria nº 2.077, de 10 de dezembro de 2015 Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other:	A Portaria nº 463, de 11 de abril de 2016, autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação.
metadata.dc.contributor.signature:	EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
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