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Autor(es): Brasil. Ministério da Justiça
Unidade administrativa: Gabinete do Ministro
Título: Portaria nº 463, de 11 de abril de 2016
Data da assinatura: 2016-04-11
Data da publicação: 2016-04-13
Fonte de publicação: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33
Tipo: Portaria
Resumo: Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em ações de defesa civil.
Palavras-chave: Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Corpo de Bombeiros Militar
Salvamento aquático
Orla marítima
Incolumidade das pessoas
Rio Grande do Norte (RN)
Situação: Não consta revogação expressa
Publicação relacionada: Portaria nº 2.077, de 10 de dezembro de 2015
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
Notas: A Portaria nº 463, de 11 de abril de 2016, autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação.
Signatário: EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
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