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Autor : Brasil. Ministério da Justiça
metadata.dc.contributor.department: Gabinete do Ministro
Título : Portaria nº 463, de 11 de abril de 2016
metadata.dc.date.created: 2016-04-11
Fecha de publicación : 2016-04-13
metadata.dc.publisher.source: Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33
metadata.dc.type: Portaria
Resumen : Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em ações de defesa civil.
Palabras clave : Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)
Corpo de Bombeiros Militar
Salvamento aquático
Orla marítima
Incolumidade das pessoas
Rio Grande do Norte (RN)
metadata.dc.description.status: Não consta revogação expressa
metadata.dc.relation.references: Portaria nº 2.077, de 10 de dezembro de 2015
Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004
metadata.dc.description.other: A Portaria nº 463, de 11 de abril de 2016, autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação.
metadata.dc.contributor.signature: EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO
Aparece en las colecciones: Portarias

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