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DC FieldValueLanguage
dc.contributor.authorBrasil. Ministério da Justiçapt_BR
dc.date.accessioned2021-11-09T20:21:20Z-
dc.date.available2021-11-09T20:21:20Z-
dc.date.created2016-04-11-
dc.date.issued2016-04-13-
dc.identifier.urihttp://dspace.mj.gov.br/handle/1/5750-
dc.description.abstractDispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em ações de defesa civil.pt_BR
dc.subjectForça Nacional de Segurança Pública (FNSP)pt_BR
dc.subjectCorpo de Bombeiros Militarpt_BR
dc.subjectSalvamento aquáticopt_BR
dc.subjectOrla marítimapt_BR
dc.subjectIncolumidade das pessoaspt_BR
dc.subjectRio Grande do Norte (RN)pt_BR
dc.titlePortaria nº 463, de 11 de abril de 2016pt_BR
dc.typePortariapt_BR
dc.description.statusNão consta revogação expressapt_BR
dc.contributor.departmentGabinete do Ministropt_BR
dc.contributor.signatureEUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃOpt_BR
dc.publisher.sourceDiário Oficial da União, Seção 1, p. 33pt_BR
dc.relation.referencesPortaria nº 2.077, de 10 de dezembro de 2015pt_BR
dc.relation.referencesDecreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004pt_BR
dc.description.otherA Portaria nº 463, de 11 de abril de 2016, autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação.pt_BR
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