Portaria nº 463, de 11 de abril de 2016

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Campo DC	Valor	Lengua/Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Ministério da Justiça	pt_BR
dc.date.accessioned	2021-11-09T20:21:20Z	-
dc.date.available	2021-11-09T20:21:20Z	-
dc.date.created	2016-04-11	-
dc.date.issued	2016-04-13	-
dc.identifier.uri	http://dspace.mj.gov.br/handle/1/5750	-
dc.description.abstract	Dispõe sobre a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública em apoio ao Governo do Estado do Rio Grande do Norte, em ações de defesa civil.	pt_BR
dc.subject	Força Nacional de Segurança Pública (FNSP)	pt_BR
dc.subject	Corpo de Bombeiros Militar	pt_BR
dc.subject	Salvamento aquático	pt_BR
dc.subject	Orla marítima	pt_BR
dc.subject	Incolumidade das pessoas	pt_BR
dc.subject	Rio Grande do Norte (RN)	pt_BR
dc.title	Portaria nº 463, de 11 de abril de 2016	pt_BR
dc.type	Portaria	pt_BR
dc.description.status	Não consta revogação expressa	pt_BR
dc.contributor.department	Gabinete do Ministro	pt_BR
dc.contributor.signature	EUGÊNIO JOSÉ GUILHERME DE ARAGÃO	pt_BR
dc.publisher.source	Diário Oficial da União, Seção 1, p. 33	pt_BR
dc.relation.references	Portaria nº 2.077, de 10 de dezembro de 2015	pt_BR
dc.relation.references	Decreto nº 5.289, de 29 de novembro de 2004	pt_BR
dc.description.other	A Portaria nº 463, de 11 de abril de 2016, autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública - FNSP, pelo prazo de 90 (noventa) dias, a contar da publicação.	pt_BR
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Fichero	Descripción	Tamaño	Formato
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