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2022-09-02Portaria MJSP nº 168, de 1º de setembro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-09-05Portaria MJSP nº 165, de 1º de setembro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-09-05Portaria AN nº 75, de 30 de agosto de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
2022-03-31Portaria DISPF/DEPEN/MJSP nº 9, de 30 de março de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; Diretoria do Sistema Penitenciário Federal; JOSÉ RENATO GOMES VAZ
2020-09-18Portaria nº 208, de 8 de setembro de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; NEIDE ALVES DIAS DE SORDI
2022-09-08Portaria AN nº 74, de 29 de agosto de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública.; Arquivo Nacional; RICARDO BORDA D'ÁGUA DE ALMEIDA BRAGA
2022-01-08Portaria nº 167, de 5 de setembro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-04-01Portaria Interministerial nº 670, de 1º de abril de 2022Brasil. Presidência da República; Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Brasil. Ministério da Saúde; Brasil. Ministério da Infraestrutura; Casa Civil; Gabinete do Ministro; CIRO NOGUEIRA LIMA FILHO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; MARCELO ANTÔNIO CARTAXO QUEIROGA LOPES; MARCELO SAMPAIO CUNHA FILHO
2022-09-02Portaria GAB-DEPEN/DEPEN/MJSP nº 128, de 2 de setembro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Departamento Penitenciário Nacional; TÂNIA MARIA MATOS FERREIRA FOGAÇA
2022-09-12Portaria MJSP nº 172, de 9 de setembro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES