1. DSpace MJ

Search


Start a new search
Add filters:

Use filters to refine the search results.

 | 
Results 3781-3790 of 6301 (Search time: 0.007 seconds).
Item hits:
Issue DateTitleAuthor(s)
2022-10-07Portaria SENAJUS/MJSP nº 60, de 6 de outubro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Justiça; BRUNO ANDRADE COSTA
2022-10-10Decreto nº 11.226, de 7 de outubro de 2022Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; Subchefia para Assuntos Jurídicos; JAIR MESSIAS BOLSONARO; ANDERSON GUSTAVO TORRES; PAULO GUEDES
2017-03-24Decreto nº 9.010, de 23 de março de 2017Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; OSMAR SERRAGLIO; DYOGO HENRIQUE DE OLIVEIRA
2022-10-05Portaria CEDUC Nº 100, de 4 de outubro de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Escola Nacional de Serviços Penais; STEPHANE SILVA DE ARAUJO
2018-06-28Decreto nº 9.425, de 27 de junho de 2018Brasil. Presidência da República; Secretaria-Geral; MICHEL TEMER; TORQUATO JARDIM; ESTEVES PEDRO COLNAGO JUNIOR
2022-07-04Resolução nº 3, de 1º de julho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Gabinete do Ministro; ANDERSON GUSTAVO TORRES
2022-07-06Resolução nº 1, de 4 de julho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Comitê Gestor dos Planos de Enfrentamento da Covid-19 para os Povos Indígenas; FREDERICO DOS SANTOS ARAUJO
2022-07-07Portaria CADE nº 235, de 15 de junho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Conselho Administrativo de Defesa Econômica; ALEXANDRE CORDEIRO MACEDO
2022-06-27Portaria FUNAI nº 533, de 22 de junho de 2022Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Fundação Nacional do Índio; MARCELO AUGUSTO XAVIER DA SILVA
2020-10-05Portaria SENASP nº 159, de 4 de agosto de 2020Brasil. Ministério da Justiça e Segurança Pública; Secretaria Nacional de Segurança Pública; CARLOS RENATO MACHADO PAIM